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416ª HASTA PÚBLICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Av. das Nações Unidas, 22.939 - Auditório do 1º Andar, - São Paulo/SP
DATA: 06/07/2017 A Partir 10:00
LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE
VEJA RESULTADO FINAL
Total de Lotes: 127
Página 7 de 7
LOTE
121.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  00000258220125020431
  • Edital:  57/2017
  • Exequente:  MAURICIO GOMES DA SILVA
  • Publicado:  17/05/2017
  • Executado:  ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
  • DOE:  3499
 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
 23 (VINTE E TRÊS) BOMBAS PNEUMÁTICAS DE IMERSÃO, MODELO BP-120, AVALIADAS, CADA UMA, EM R$ 4.490,00, SUBTOTALIZANDO R$ 103.270,00 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOSE SETENTA REAIS). CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06/04/2017: "OS BENS SÃO NOVOS E FAZEM PARTE DO ESTOQUE ROTATIVO DA EMPRESA". TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 103.270,00 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS).
LOTE
122.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  1000011-55.2016.5.02.0362
  • Edital:
  • Exequente:  EDIVAN VIANA DE CARVALHO
  • Publicado:  29/05/2017
  • Executado:  TECNOLOGIA & FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA - ME, E RHJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E FERRAMENTAS EIRELLI-EPP
  • DOE:  3507
 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ
 01 (UMA) MÁQUINA DE EROSÃO A FIO, MARCA CHARMILLES, MODELO ROBOFIL 190, SEM INDICAÇÃO VISÍVEL DE NÚMERO DE SÉRIE. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20 DE ABRIL DE 2017: "EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. FUNCIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
LOTE
123.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  00003179320105020251 (00317201025102004)
  • Edital:  47/2017
  • Exequente:  GILVAN PAIVA BARRETO - CPF:108.238.498-48
  • Publicado:  16/05/2017
  • Executado:  PROKOR PINTURAS TÉCNICAS SC LTDA
  • DOE:  3498
 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO
 MATRÍCULA Nº 9.654 DO CRI DE CAMPOS DO JORDÃO
 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.654 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO. CADASTRO MUNICIPAL: 03.078.009. DESCRIÇÃO: LOTE 58, DA QUADRA E, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CATAGUASES (ATUAL: AL. ALAMEDA TEXAS, LOTE 58, QD E), COM ÁREA DE 1.660,00 M2, COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: FAZ FRENTE EM CURVA PARA A ALAMEDA LAS VEGAS, E VIELA 4.1, ONDE MEDE 48,50M,DO LADO DIREITO CONFRONTA COM O LOTE 59 E ALAMEDA TEXAS,ONDE MEDE 72,50M, DO LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O LOTE Nº 57, ONDE MEDE 43,00M, E NOS FUNDOS CONFINA COM O LOTE 56, ONDE MEDE 29,00M. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU. HÁ OUTRAS PENHORAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
LOTE
124.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  02090004620075020444 (02090200744402004)
  • Edital:  34/2017
  • Exequente:  CRENILDO DA SILVA
  • Publicado:  18/05/2017
  • Executado:  D.N.F. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
  • DOE:  3500
 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
 MATRÍCULA Nº 20.014 DO 2º CRI DE SANTOS
 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.014 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CADASTRO MUNICIPAL: 37.011.003.000. DESCRIÇÃO: OS PRÉDIOS GEMINADOS ENTRE SI, SOB NºS 24 E 26 DA RUA ANTENOR DA ROCHA LEITE (ATUAL: RUA SILVA JARDIM, 73), COM TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS, BENFEITORIAS E TERRENO QUE NO TODO MEDE 10,60 METROS DE FRENTE POR 24,27 METROS DE FUNDOS, CONFRONTANDO, UNIDOS À DIREITA, OU SEJA, DE LADO DA RUA SILVA JARDIM, COM O PRÉDIO Nº 28 DA MESMA RUA ANTENOR DA ROCHA LEITE, DE GUILHERME EUGENIO LEÃO DE MOURA, À ESQUERDA COM JOSÉ PIRES CASTANHO OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM TOMAZ ABRAHÃO OU SUCESSORES. CONSTA NA AVERBAÇÃO 9 DA MATRÍCULA A DEMOLIÇÃO DOS PRÉDIOS ANTERIORMENTE EXISTENTES À RUA ANTENOR DA ROCHA LEITE NºS 24 E 26. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 03 DE ABRIL DE 2017: "REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE UNIFICADO COM OUTROS LOTES, SENDO QUE TODOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS,RECEBERAM O NÚMERO 73 DA RUA SILVA JARDIM E UM ÚNICO NÚMERO DE CONTRIBUINTE (37.011.003.000). OS PRÉDIOS CONSISTENTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL FORAM DEMOLIDOS EXISTINDO, ATUALMENTE, APENAS O TERRENO". OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU. CONFORME AV. 28 DA MATRÍCULA ACIMA REFERIDA FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA ALIENAÇÃO CONSTANTE DO R. 23, FICANDO EM CONSEQUÊNCIA, CANCELADA TAMBÉM A PROMESSA DE VENDA CONSTANTE DO R. 27. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 810.670,13 (OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E TREZE CENTAVOS).
LOTE
125.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  01873004620095020443 (01873200944302006)
  • Edital:  120/2017
  • Exequente:  WALDEMAR CONCEIÇÃO DE CASTRO
  • Publicado:  16/05/2017
  • Executado:  PRADO ARAÚJO TURISMO LTDA. ME
  • DOE:  3498
 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
 01 (UM) BARCO TROLLER, CAPACIDADE 152 PASSAGEIROS, ANO 2010, LANCHA "GENESIS" N.401M20119971. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05/04/2017: "A LANCHA GÊNESIS ENCONTRA-SE ANCORADA A POUCOS METROS DO CENTRO DE CONTROLE DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES, RECÉM-REFORMADO, É COSTUMEIRAMENTE UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS NA BARRA E NA BAÍA DE SANTOS, ESTANDO APARENTEMENTE EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO". TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
LOTE
126.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  00013698420155020434
  • Edital:  35/2017
  • Exequente:  WENDILAVIA SOARES DE OLIVEIRA AUGUSTO
  • Publicado:  16/05/2017
  • Executado:  APIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS A
  • DOE:  3498
 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
 A) 01 (UM) TORNO MECÂNICO MARCA ROMI, MODELO S-40, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 22.000,00; LANCE MÍNIMO R$ 4.400,00; B) 01 (UM) TORNO, MARCA NARDINI, MODELO MS-175, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 12.000,00; LANCE MÍNIMO R$ 2.400,00.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
LOTE
127.00
  • Leilão: 00:00
  • Processo:  02659008719965020071 (2659/1996)
  • Edital:  36/2017
  • Exequente:  JOSE ALVES ROSO
  • Publicado:  01/06/2017
  • Executado:  ALVES AZEVEDO SA COMERCIO E INDUSTRIA
  • DOE:  3510
 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
 MATRÍCULA Nº 54.800 DO 10º CRI DE SÃO PAULO
 DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, DE TITULAR IDADE DE ALVES AZEVEDO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ 61.413.563/6001-04, SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 54.800 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 080.090.0027-2 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.' DESCRIÇÃO UM TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.043,90M2, À AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, Nº 1.415, LOTES 68, 69 E 70, VILA HAMBURGUESA, NO 140 SUBDISTRITO,LAPA, MEDINDO 30,00M DE FRENTE, POR 53,00M DA FRENTE AOS FUNDOS , TENDO O TERRENO ÁREA DE 1.560M2, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 67, DO OUTRO LADO COM O LOTE 71 E NOS FUNDOS COM OS LOTES 63, 64 E 65. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A EDIFICAÇÃO CONSISTE DE UM PRÉDIO COMERCIAL TÉRREO, COM VAGAS DE GARAGEM DESCOBERTAS DISTRIBUÍDAS NA FRENTE E NA LATERAL DO IMÓVEL. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OBJETO DE EXECUÇÃO (PENHORAS E INDISPONIBILIDADES) EM OUTROS PROCESSOS; 2) HÁ DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR DO PRESENTE EDITAL QUE: "A AQUISIÇÃO DO BEM EM PROCESSO JUDICIAL É ORIGINÁRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAREM RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE RECAIAM SOBRE O PEM, INCLUSIVE OS DE NATUREZA PROPTER REM, DE MODO QUE APENAS SE SUBROGAM NO PREÇO OFERECIDO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 908, DO CPC E DO ART. 130, DO CTN". AVALIAÇAO: R$ 6.138.000,00 (SEIS MILHÕES E CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS).
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ORIENTAÇÕES GERAIS - HASTA PÚBLICA

• Os bens serão anunciados um a um, indicando-se o valor da avaliação e o valor do lanço mínimo, nas condições e estado em que se encontrem, conforme descrição(ões) constante(s) no(s) lote(s) anunciado(s) no respectivo edital.

• Os lançadores deverão efetuar o cadastro, antecipadamente, via site: www.trtsp.jus.br – Transparência - Leilões judiciais - cadastro de licitantes ou, pessoalmente, caso em que deverão comparecer ao local da hasta pública com 01 (uma) hora de antecedência. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar, no dia designado para hasta pública, documento de identificação pessoal. O cadastro será válido para as hastas públicas subseqüentes, cabendo aos lançadores, tão somente, a atualização de dados, se for o caso.

• Estarão impedidas de participar da hasta pública as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores, criaram embaraços na qualidade de arrematantes, em processo de qualquer das Varas da Segunda Região.

• Os lances somente serão aceitos se ofertados de "viva voz" no local da hasta pública, ou através da internet, obedecendo às normas complementares específicas para o Leilão Eletrônico.

• Os bens que não forem objeto de arrematação no decorrer da venda judicial serão apregoados novamente (repassados) ao final do evento, na mesma data. O lance mínimo, nesta hipótese, observará o mesmo percentual considerado para o lote como um todo.

• Os lotes poderão ser desmembrados para venda em hasta pública somente no repasse somente para lances presenciais.

• Ao arrematante não é dado o direito à devolução do bem móvel ou imóvel, sob a alegação de vícios não aparentes (redibitórios).

• O sinal e a comissão do leiloeiro poderão ser pagos em cheque desde que proveniente de conta corrente de titularidade do arrematante. O cheque para pagamento do sinal ou do valor integral da arrematação, deverá ser nominal à Vara do Trabalho responsável por aquele lote, sendo que no verso deverá constar o número do processo a que se refere. Para cada lote adquirido o arrematante deverá dispor de um cheque para depósito do sinal e outro para pagamento da comissão do leiloeiro. Todavia, o leiloeiro autorizará aquele que adquirir vários lotes, a dispor de um único cheque para quitação da comissão respectiva.

• O exeqüente que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em hasta pública unificada na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance.

• A comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento), na hipótese do exeqüente ser o arrematante, deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em três vias, uma das quais será anexada aos autos do processo de execução.

• Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos.

• Aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: "Art.358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência."

• O arrematante, que não o credor, pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de guia de depósito, na conta corrente do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo emitido em três vias, sendo uma para anexar ao processo de execução.

• A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a hasta pública, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião da hasta.

• O sinal, na hipótese de imóvel, deverá ser de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. Os 70% (setenta por cento) restantes serão satisfeitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da hasta pública, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião da hasta. Todavia, referido saldo poderá ser parcelado em até dez vezes, se o valor da arrematação for igual ou superior ao de avaliação.

• Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento da primeira parcela em percentual superior a 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.

• Aquele que desistir da arrematação, ressalvada a hipótese do artigo 746, § 1º, do CPC, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em hasta pública.

• De posse da Carta de Arrematação, o interessado deverá entrar em contato com o depositário do bem móvel e marcar dia e hora para sua retirada. Tratando-se de bem imóvel ou de veículo, o interessado deverá dirigir-se diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis ou ao Detran, respectivamente, para proceder à transferência de propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias.

• Em se tratando de bem imóvel e havendo moradores no local, o arrematante deverá formular requerimento ao Juízo da execução para emissão do mandado de intimação para desocupação do imóvel.

• Se, eventualmente, ocorrer a impossibilidade de retirada ou transferência do bem, o arrematante deverá comunicar o fato, por escrito, ao Juízo da Execução.

• O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial.

• No repasse, a arrematação parcial só poderá ocorrer na modalidade presencial.

• Demais disposições previstas no artigo 6º do Provimento GP/CR n°03/2008.

Endereço: Rua Paulo Franco, 85, 19° andar, CJ 194, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, Cep: 05305-030, Fone: (11) 3868-2910
*Todas as imagens são meramente ilustrativas.
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