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207ª. HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
DATA: 15/10/2018 Às 11:00
DATA: 29/10/2018 A Partir 11:00
LEILÃO PRESENCIAL
Local: Rua João Guimarães Rosa, nº 215 - 1º andar - Praça Roosevelt - São Paulo/SP
Total de Lotes: 378
Página 1 de 19
LOTE
1
  • Processo: Execução Fiscal nº 0028218-09.2014.403.6182
  • Exequente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
  • Executado: AUTO POSTO LIK LTDA. - EPP
1ª VARA DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
1.099 litros de gasolina comum, estoque rotativo, avaliado em R$ 3,30 o litro.
LOTE
2
  • Processo: Embargos a Execução Fiscal (Cumprimento de Sentença) nº 0011215-90.2004.403.6182
  • Exequente: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE E INDUSTRIAL – INMETRO
  • Executado: AUTO POSTO NOBRE LTDA
4ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
245 litros de gasolina aditivada marca Shell, do estoque rotativo, avaliado em R$ 3,24 o litro.
LOTE
3
  • Processo: Execução Fiscal nº 0006520-19.2016.403.6103
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: AUTO POSTO PARAISO S J CAMPOS LTDA. – ME
    CNPJ: 55.590.590/0001-41
  • Débito:R$ 35.671,04
4ª VARA FEDERAL DE SãO JOSé DOS CAMPOS
9.580 litros de gasolina, integrantes do estoque rotativo da empresa executada, avaliado em R$ 4,09 o litro.
LOTE
4
  • Processo: Execução Fiscal nº 0007958-82.2004.403.6109
  • Exequente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP/SP
  • Executado: AUTO POSTO BENVINDO LTDA
4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA
10.000 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3,67 o litro.
LOTE
5
  • Processo: Execução Fiscal nº 0032385-98.2016.403.6182
  • Exequente: IBAMA
  • Executado: SAMES CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
10ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
5.000 Litros de Gasolina comum, posto de bandeira branca, avaliado o litro em R$ 3,40.
LOTE
6
  • Processo: Execução Fiscal nº 0035705-98.2012.403.6182
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
    CNPJ: 49.477.102/0001-91
  • Débito:R$ 51.509,11
10ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
Diversos itens, do estoque rotativo da empresa composto de princípios ativos utilizados na manipulação de medicamentos alopáticos, melhor descrito em anexo disponibilizado para livre consulta no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, na página http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/
LOTE
7
  • Processo: Execução Fiscal nº 0062311-27.2016.403.6182
  • Exequente: INMETRO
  • Executado: AUTO POSTO PORTAL EDU CHAVES LTDA
1ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
4.240 litros de gasolina comum, do estoque rotativo, posto de bandeira branca, avaliado em R$ 3,30 o litro.
LOTE
8
  • Processo: Cumprimento de Sentença nº 0012807-27.2004.403.6100
  • Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
  • Executado: METALURGICA CASER LTDA.
6ª VARA FEDERAL CíVEL DE SãO PAULO
01 unidade de ar comprimido, marca Açotécnica 175 LBS e 01 cabeçote cor azul, modelo AT-20 05CV, número 1453.
LOTE
9
  • Processo: Execução Fiscal nº 0003421-44.2007.403.6107
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: AGRO COML/ IRMÃOS CARDOSO LTDA., DELCIDES CARDOSO NEVES E WILSON CARDOSO DAS NEVES
    CNPJ: 55.897.086/0001-99
  • Débito:R$ 84.980,55
1ª VARA FEDERAL DE ARAçATUBA
A parte ideal de 50% de um lote de terreno sob nº 10 da subdivisão da Chácara nº 01, do Patrimônio Santana, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Anselmo Manarelli por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 330,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 11; do lado direito com o lote nº 09; e nos fundos com os lotes nº 02 e 03; distando pelo lado esquerdo 75,00 metros da Rua do Fico, com cadastro municipal nº 1.11.00.05.0025.0244.00.00, matriculado sob o nº 40.911 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Localizado em rua de grande fluxo de veículos, que liga duas vias importantes (Rua do Fico e Rua Aviação), em região residencial e comercial.
LOTE
10
  • Processo: Execução Fiscal nº 0001486-58.2015.403.6116
  • Exequente: INMETRO
  • Executado: MARINA MOREIRA DA SILVA PADARIA
1ª VARA FEDERAL DE ASSIS
01 refresqueira inox, marca metalúrgica Venâncio, com dois tanques 16 litros, modelo RV 216, série 1393921411050023, 220 volts, em bom estado de conservação.
LOTE
11
  • Processo: Cumprimento de Sentença nº 0050401-17.2000.403.6100
  • Exequente: UNIAO FEDERAL (PGFN)
  • Executado: OXIGEL MATÉRIAIS HOSPITALARES IND/ E COM/ LTDA
25ª VARA FEDERAL CíVEL DE SãO PAULO
01 sistema de anestesia Smart Veterinário código 0-100-0528, do estoque rotativo.
LOTE
12
  • Processo: Execução Fiscal nº 0045626-96.2003.403.6182
  • Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
  • Executado: SERICITEXTIL SA, AUGUSTO TERUO FUJIWARA, AUGUSTO DUTRA NETOK, JOSE FRANCISCO IWAO FUJIWARA, SUEO INADA, TAKESHI OKUDA, LUIS FIDELCINO SANTANA
    CNPJ: 61.297.008/0001-56
  • Débito:R$ 1.370.892,22
10ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
01 conjunto formado por 3 máquinas, com motores, bombas e paineis para produção de peças utilizadas na fabricação e manutenção de maquinas têxteis, import. Marca Deidesheim, modelo 10580, série nº 10580, em bom estado de conservação.
LOTE
13
  • Processo: Execução Fiscal nº 0007310-60.1999.403.6115
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: MARTA LUIZ PEREIRA FERRAZ CONDE E MARTA LUIZ PEREIRA FERRAZ CONDE
    CNPJ: 65.396.533/0001-80
  • Débito:R$ 26.175,84
1ª VARA FEDERAL DE SãO CARLOS
01 imóvel residencial, situado à Rua Domingos Juliano, 66, Jardim Munique, nesta cidade de São Carlos — SP, edificado em alvenaria, lajotado, e recoberto de telhas de argila, registrado no CRI local sob matrícula 57.053. Com área construída total de 216,36m², possui garagem coberta para dois veículos, sala, três quartos, cozinha e dois banheiros. Nos fundos do terreno, foi edificada uma edícula com lavanderia, um quarto e cozinha. O chão é recoberto de piso cerâmico, assim como as paredes da cozinha e dos banheiros, com azulejo. O terreno, constituído do lote 20 da quadra 02 do Jardim Munique, mede 10,00 m de frente e de fundos e 25,00 m de ambos os lados, encerrando área de 250,00m². Situa-se em zona residencial, servida pelas redes de energia, água, esgoto e transporte público. As vias de acesso são asfaltadas. Obs. 1: A meação dos coproprietários alheios à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do § 2º do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que 7/8 do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
LOTE
14
  • Processo: Execução Fiscal nº 0000728-93.2017.403.6121
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: ARAUCARIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – EPP
    CNPJ: 65.868.622/0001-81
  • Débito:R$ 641.946,36
1ª VARA FEDERAL DE TAUBATé
1.622 caixas, com 24 unidades de barras de chocolate ao leite Araucária Clássicos, 100 gramas, avaliada cada caixa em R$ 393,60.
LOTE
15
  • Processo: Cumprimento de Sentença nº 0022127-77.1999.403.6100
  • Exequente: UNIAO FEDERAL (AGU)
  • Executado: PIMENTA GONSALES MEDICINA DIAGNOSTICA S/C LTDA., IND/ DE UNIFORMES HAGA LTDA., PLATINUM INFORMATICA LTDA., MEDICINA INTEGRADA DE GUARULHOS LTDA., MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA., LABORATÓRIO BIO-VET S/A E AURO S/A IND/ E COM/
11ª VARA FEDERAL CíVEL DE SãO PAULO
A) 01 máquina automática para encapar livros e agendas, marca Kolbus, modelo KE, com motores, em funcionamento, avaliada em R$ 120.000,00;
B) 01 máquina de costura, pespontadeira, eletrônica, com 02 agulhas, Sun Especial – SS-875T-5, Made in Taiwan, serial nº 20047589, com gabinete, avaliada em R$ 10.000,00;
C) 01 máquina de costura para pregar elástico, Kansai Special, KS0771114, com gabinete, avaliada em R$ 5.000,00;
D) 01 máquina de costura, caseadeira Brother LH4-B814-2, nº H4616272, Made in Japan, com gabinete, avaliada em R$ 7.000,00;
E) 01 máquina de costura, caseadeira Brother LH4-B814-1, nº C1519808, Made in Japan, com gabinete, avaliada em R$ 7.000,00;
F) 01 máquina de costura, Traveti Juki LK1850, nº LK0TJ04170, com gabinete, avaliada em R$ 4.000,00;
G) 01 máquina de costura, galoneira, eletrônica, Sun Special SS32500-1364DA, Made in China, nº 260970015, avaliada em R$ 10.000,00;
H) 01 máquina Ploter, Segen, com quatro rodas na parte inferior que permite locomover a máquina, aparente o nome Segen, tendo dimensões aproximadas: 50 cm de largura, 89cm de altura, 2,48 m (maior comprimento total) e 2 m de abertura interna, avaliada em R$ 15.000,00.
LOTE
16
  • Processo: Execução Fiscal nº 0006446-62.2016.403.6103
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: SUPERCLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. - EPP
    CNPJ: 02.133.206/0001-15
  • Débito:R$ 44.775,66
4ª VARA FEDERAL DE SãO JOSé DOS CAMPOS
A) 01 secador industrial Maytag, 23 kg, aquecimento a gás, usado e aparentando razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 9.800,00;
B) 04 secadores industriais Automak 20 kg, aquecimento a gás, usados e aparentando razoável estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 8.800,00 cada, totalizando R$ 35.200,00.
LOTE
17
  • Processo: Execução Fiscal nº 0066388-36.2003.403.6182
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: INDÚSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA.
    CNPJ: 60.891.934/0001-92
  • Débito:R$ 1.269.341,76
11ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
A) 01 prensa automática de estampagem a frio, marca Nattional, procedência alemã, size 56C – nº 41346, para fabricação de parafusos, com capacidade de 8.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 240.000,00;
B) 01 prensa automática, de estamparia a frio, marca Nattional, alemã, size 32, nº 29719, capacidade 10.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 300.000,00;
C) 01 máquina automática, para laminação, de rosca, a frio, Hilgeland, modelo R-1, nº 133, capacidade 600 peças/minuto, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 76.000,00;
D) 01 prensa marca Saema, tipo SP-130, nº 80KA3, ano 1989, cor verde, capacidade 10.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 300.000,00.
LOTE
18
  • Processo: Execução Fiscal nº 0009062-22.2012.403.6112
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: HMSL SERVIÇOS HOSPITALARES S/A E ÁLVARO LUCAS CERAVOLO
    CNPJ: 55.329.627/0001-82
  • Débito:R$ 608.166,89
3ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Fração ideal de 1/6 do imóvel lote 06 da quadra L, do loteamento Jardim Vitória, em Araraquara, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 32.346 do 1º CRI de Araraquara. Área do terreno, conforme setor de Cadastro da Prefeitura de Araraquara, 254,00 m²; imóvel com excelente localização, próximo à Rodovia Washington Luiz e à UNESP.
Obs.: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.
LOTE
19
  • Processo: Execução Fiscal nº 0035213-82.2007.403.6182
  • Exequente: INSS/FAZENDA
  • Executado: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, ANTONIO CIPRIANO LEIVA
    CNPJ: 60.905.791/0001-20
  • Débito:R$ 1.982.575,19
13ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
Diversos itens, tais como mangotes industriais e mangueiras industriais de diversos tipos, melhor descritos em anexo disponibilidade para livre consulta no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, na página: http://www.jfsp.jus.br/serviços- judiciais/cehas/
LOTE
20
  • Processo: Execução Fiscal nº 0003536-21.2015.403.6128
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: IOBBI RETIFICA DE MOTORES LTDA. – EPP
    CNPJ: 01.359.021/0001-60
  • Débito:R$ 29.546,48
2ª VARA FEDERAL DE JUNDIAí
01 máquina de retificar mancal marca PELZER, modelo M-750/1000, em bom estado de conservação.
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EDITAL Nº 32/2018 - SP-CEHAS EDITAL DA 207ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LESLEY GASPARINI, JUÍZA FEDERAL CONSULTORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que nas Varas Federais abaixo indicadas (integrantes do sistema de leilão conjunto a que se refere a Resolução nº 315, de 12 de fevereiro de 2008, com a alteração prevista na Resolução nº 340, de 30 de julho de 2008, todas do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região), processam-se os feitos ao final relacionados, bem como que foram designados os dias 15 de OUTUBRO de 2018, às 11h, para a realização de 1º leilão, ocasião em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação, e 29 de OUTUBRO de 2018, também às 11h, para a realização de eventual 2º Leilão, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Todas as hastas ocorrerão nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, sito na Rua João Guimarães Rosa, nº 215, nesta cidade de São Paulo, em sessão que será apregoada pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). ANGÉLICA MIEKO INOUE DANTAS, credenciado(a) nos termos da referida Resolução, junto ao auditório do edifício, nos horários supra indicados, em conformidade ao que segue: 1) Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via e-mail, junto à Central de Hastas Públicas Unificadas de São Paulo ([email protected]) ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal e, nos casos de parcelamento do pagamento da arrematação, comprovante de residência. 1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade. 1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste Edital. 1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia autenticada dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais Diário Eletrônico (apenas matérias ADMINISTRATIVAS) nº 174 Disponibilização: 18/09/2018 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 2/253 de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes. 1.2) Não poderão ser arrematantes: a) as pessoas definidas no artigo 890 do Código de Processo Civil, inciso I, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; inciso II, quanto aos bens confiados à sua administração e para alienação; inciso III, quando lotados ou atuarem perante a Justiça Federal da Terceira Região; além dos previstos nos incisos IV e V, do mesmo artigo. b) o executado, em relação aos bens que foram objeto de constrição judicial em seu próprio processo; c) os sócios das pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no pólo passivo do respectivo processo; d) os advogados, que patrocinem ou já tenham patrocinado interesse do executado ou do exequente (previsto no art. 890, inciso VI) no processo em que penhorados os bens oferecidos em hasta pública, ainda que compareça como mandatário de terceiro estranho àquela relação jurídica; e) as pessoas físicas ou jurídicas que sofrerem as penalidades previstas no item 10 do presente Edital. 2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos. 2.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros judiciais, visando a maior divulgação possível daqueles. 2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. 2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos. 3) Os bens serão anunciados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo e forma de pagamento. 3.1) Serão admitidos os lances apresentados na própria hasta, de viva voz ou por meio de proposta escrita, logo após a anunciação do lote. 3.2) Na primeira praça, o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. A partir do segundo leilão, em havendo, o lanço não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido neste Edital. 3.3) Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, e havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, nas mesmas condições previstas neste Edital. 3.3.1) Em sendo possível, admitir-se-á ainda a divisão de um único item, observado como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do todo. Neste caso, após a declaração do lanço vencedor, havendo interesse de outros licitantes e suficiência de bens remanescentes, permitir-se-á o início de nova disputa, observando-se, desta feita, como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do saldo apurado pela subtração da(s) arrematação(ões) anterior(es) do total originariamente ofertado. 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 3/253 3.3.2) Verificado o interesse de dois ou mais licitantes para um mesmo item do lote, este terá preferência na abertura da disputa, ainda que um dos licitantes demonstre interesse na aquisição de um maior número de itens daquele mesmo lote. 3.3.3) Tratando-se da subdivisão de um item, terá preferência o arrematante que declarar interesse na aquisição da maior quantidade, prosseguindo-se na forma do item 3.3.1 acima. 3.4) O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual, o de arrematação integral do item individual prefere ao de arrematação parcial daquele mesmo item. 3.5) Na arrematação de coisa comum, será observada a preferência prevista no art. 892, § 2º e também do art. 843, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 3.6) Tratando-se de produtos controlados, o licitante deverá apresentar, no ato do acerto de contas do leilão, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados. 3.6.1) Os documentos necessários deverão ser apresentados em cópia autenticada, que ficará retida para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. 3.7) Na eventualidade de ser frustrada, na própria sessão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação por aquele valor. 3.8) Nos termos do art. 892, § 1º, do Código de Processo Civil, o exequente, se vier a arrematar os bens e for o único credor não estará obrigado a exibir o preço da arrematação, sendo o lance oferecido por conta e benefício de parte de seu crédito, observado quanto às execuções que tramitarem sob o rito da Lei 5.741, de 1º de dezembro de 1971, o disposto no art. 6º, caput. Nesse caso, o arrematante deverá apresentar o valor atualizado do débito ao Juízo competente no prazo de 3 (três) dias ( 892, § 1º, do Código de Processo Civil), bem como que deverá depositar em conta judicial, neste mesmo prazo, eventual diferença, caso o valor da arrematação exceda ao seu crédito, sob pena de ser desfeita a arrematação, ficando também ciente de que poderá vir a ser obrigado a exibir o preço da arrematação, nos casos previstos no artigo 908 caput e § 2º, do Código de Processo Civil. 4) Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação. 5) A arrematação será concretizada com a assinatura do Auto de Arrematação e pelo pagamento imediato do preço pelo arrematante, à vista ou da primeira parcela, nos casos de parcelamento. 5.1) O Auto de Arrematação será expedido em 3 (três) vias originais e será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante e pelo Juiz Federal que presidir o certame. A primeira via será entregue ao arrematante, para os procedimentos do item 11. A segunda via será enviada à Vara em que está tramitando o processo, para ciência e as providências necessárias, no que se refere à transmissão do bem. A terceira e última via será arquivada na Central de Hastas Públicas Unificadas – CEHAS. 6) Parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.528/97: faculta-se ao arrematante, nos processos de execução fiscal onde figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS, requerer o parcelamento do valor da arrematação, observadas as seguintes condições: 6.1) Será admitido o pagamento parcelado para arrematações de no mínimo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), limitado ao valor do débito atualizado, mediante depósito de 20% (vinte por cento) do preço no ato da arrematação e seu saldo em até 59 (cinquenta e nove) vezes (parcela mínima R$ 500,00 (quinhentos reais). 6.2) Se o valor da arrematação superar o valor do débito atualizado, o parcelamento a este se limitará, devendo o arrematante depositar a diferença em Juízo, no ato da arrematação bem como o valor da primeira parcela equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da dívida. 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 4/253 6.2.1) O(s) depósito(s) inicial(ais) acima mencionado(s) será(ão) efetuado(s) pelo arrematante na agência 2527 - CEF - Justiça Federal, em uma única parcela e à vista. 6.3) Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo de parcelamento será de 4 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 do Código Civil. 6.4) O pedido de parcelamento será recebido pela Central de Hastas Públicas Unificadas, - CEHAS e o encaminhará à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região que por sua vez o encaminhará à unidade da PGFN responsável pela representação judicial da União nos autos da ação de execução fiscal em que ocorreu a arrematação, que será responsável pela concessão, administração e controle do parcelamento. 6.5) A expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega do bem independe da homologação do parcelamento pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente, pois expedida a carta de arrematação ou ordem de entrega o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante e o exequente será seu credor. Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) a título de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 6.6) Nos parcelamentos de arrematações de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. 6.7) Nos parcelamentos de arrematações de bens móveis, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante, nos termos do art. 98, § 5º, alínea “c”, da Lei 8.212/1991. 6.8) As prestações mensais serão reajustadas por meio da aplicação da taxa SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês do efetivo pagamento. 6.9) Até a expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396 para os casos em que o exequente seja a Fazenda Nacional e o código de receita nº 0092 para os casos em que o exequente for o INSS. 6.10) Após a expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. 6.11) Não serão admitidos parcelamentos de arrematações nas seguintes hipóteses: a) Nas execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); b) Quando se tratar de bens consumíveis, se assim o Juízo determinar; c) Nos casos de concurso de penhora com credor privilegiado, se assim o Juízo determinar. 7) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará rescisão do parcelamento e o vencimento antecipado do débito assumido, sobre o qual será acrescido multa de mora de 50% (cinquenta por cento), nos termos do § 6º do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, inscrevendo-se o arrematante, na Dívida Ativa da União. 8) Parcelamento previsto pelo artigo 895 do CPC: eventuais interessados na aquisição parcelada deverão apresentar suas propostas, via setor de protocolo, diretamente à Vara em que tramita o processo, cuja apreciação ficará a cargo do Juiz do processo, bem como a definição prévia do prazo, modalidade e condições de pagamento do saldo a ser parcelado. 8.1) Para o aperfeiçoamento da arrematação, deverão ser observados o art. 895, incisos I, II, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que o lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação e que a 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 5/253 primeira parcela será depositada por ocasião do certame e corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do preço. 8.2) Havendo, na data do certame, lanço superior ao apresentado na proposta, esta fica automaticamente revogada, sendo vedada a apresentação de outra proposta pelo art. 895 do CPC, por qualquer dos arrematantes. Será permitida, entretanto, a participação do proponente em igualdade de condições, nos demais termos previstos neste Edital. 9) O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, o valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento e eventual valor excedente (item 6.2), as custas devidas nos termos da Lei de Custas Judiciais, além da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação. 9.1) O pagamento do valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento e eventual valor excedente (item 6.2) deverá ser realizado, obrigatoriamente, em dinheiro ou TED Judicial. Para os processos promovidos pela Caixa Econômica Federal, Conselhos Regionais Profissionais, ações de natureza criminal e outros lotes identificados neste edital, o arrematante poderá efetuar este pagamento também por meio de cheque de sua titularidade. 9.2) As custas da arrematação serão depositadas em Juízo e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitados os limites previstos pela Tabela de Custas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em dinheiro, cheque do arrematante ou TED Judicial. 9.3) A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo. 9.4) Para a hipótese de pagamento por meio de TED Judicial, seja do valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento ou ainda de eventual valor excedente, o arrematante terá o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para realizar a referida transação bancária, sendo que nesse caso a Central de Hastas Públicas Unificadas reterá as 3 (três) vias do auto de arrematação até a comprovação do pagamento. 9.5) Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no item 9.4 a arrematação será cancelada e o arrematante sujeitar-se-á à penalidade estabelecida no item 10 do presente Edital. 10) Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação na forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas da Justiça Federal da 3ª Região, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. 10.1) A mesma penalidade será aplicada para: a) as pessoas físicas ou jurídicas que, elencadas no item 1.2, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” deste Edital, arrematarem em leilão promovido pela Central de Hastas Públicas Unificadas; b) aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores; c) as pessoas físicas ou jurídicas que, incluídas no pólo ativo, passivo ou na qualidade de arrematantes, criaram embaraços em processo de quaisquer das Varas Federais da Terceira Região; d) aqueles que, por qualquer meio ou forma, provocarem tumulto ou embaraço ao regular desenvolvimento da sessão de leilão; e) aqueles que fraudarem, ou mesmo tentarem fraudar, a arrematação, seja por conluio com o próprio executado ou por acerto de lance antes ou durante o leilão, independente da responsabilidade criminal que venha a ser apurada. 11) O arrematante deverá comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação. 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 6/253 11.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso. 12) A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil. 13) Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro. 14) Na forma do artigo 889, inciso V, do Código de Processo Civil, ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução. 15) Ficam intimadas as partes por intermédio deste Edital, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida (Artigo 889, caput, do CPC). 16) Não serão levados à hasta os bens cuja suspensão da alienação seja comunicada pelo juiz do processo, por escrito, até às 16 horas do dia anterior ao evento. 17) Fica ressalvado o direito a correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens cabendo, neste último caso, a publicação do competente Edital de Retificação. 18) Não será permitido entrar no auditório durante a realização do leilão com trajes em desconformidade com o decoro forense, tais como, shorts, bermudas e bonés. 19) A sessão do leilão não poderá ser filmada, gravada ou fotografada por particulares sem prévia autorização da Presidente da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. 20) Os casos omissos deste Edital serão apreciados e decididos pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, não se constituindo em impedimento para a realização do certame, causa para desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, anulação do presente Edital. Em virtude disto, é expedido o presente Edital, observados os prazos legalmente estabelecidos, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro. O presente deverá ser afixado no átrio dos Fóruns integrantes da hasta pública unificada e publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS LOTE 001 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0028218-09.2014.403.6182 Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 7/253 Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X AUTO POSTO LIK LTDA. - EPP Localização do lote: Rua Fernando Falcão, 537 – São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 1.099 litros de gasolina comum, estoque rotativo, avaliado em R$ 3,30 o litro. OBS: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ 3.626,70 (Três mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 1.813,35 (Mil, oitocentos e treze reais e trinta e cinco centavos) LOTE 002 Natureza e nº do processo: Embargos a Execução Fiscal (Cumprimento de Sentença) nº 0011215- 90.2004.403.6182 e Apenso Vara: 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes:. INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE E INDUSTRIAL – INMETRO X AUTO POSTO NOBRE LTDA Localização do lote: Rua Heitor Penteado, 1645 – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 245 litros de gasolina aditivada marca Shell, do estoque rotativo, avaliado em R$ 3,24 o litro. Obs.: Conforme item 9.1 do edital, em ocorrendo a arrematação deste lote, o pagamento poderá ser feito por meio de cheque de titularidade do arrematante. OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ 793,80 (Setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 396,90 (Trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos) LOTE 003 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0006520-19.2016.403.6103 Vara: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X AUTO POSTO PARAISO S J CAMPOS LTDA. – ME CNPJ/CPF do executado: 55.590.590/0001-41 CDA: 12.916.367-8 e outra 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 8/253 Localização do lote: Avenida Paraíso, nº 36 – Jardim Paraíso – São José dos Campos/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 9.580 litros de gasolina, integrantes do estoque rotativo da empresa executada, avaliado em R$ 4,09 o litro. PRODUTO CONTROLADO Valor do débito: R$ 35.671,04 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 39.182,20 (Trinta e nove mil cento e oitenta e dois reais e vinte centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 19.591,10 (Dezenove mil quinhentos e noventa e um reais e dez centavos) LOTE 004 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0007958-82.2004.403.6109 Vara: 4ª Vara Federal de Piracicaba Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP/SP X AUTO POSTO BENVINDO LTDA Localização do lote: Av. Comendador Luciano Guidoti nº 2.949 – Jardim Pacaembu – Piracicaba/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 10.000 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3,67 o litro. OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ 36.700,00 (Trinta e seis mil e setecentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 18.350,00 (Dezoito mil trezentos e cinquenta reais) LOTE 005 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0032385-98.2016.403.6182 Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: IBAMA X SAMES CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Localização do lote: Av. Jardim Japão nº 1.110 – Jd. Brasil – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 5.000 Litros de Gasolina comum, posto de bandeira branca, avaliado o litro em R$ 3,40. OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&i… 9/253 Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) LOTE 006 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0035705-98.2012.403.6182 Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ/CPF do executado: 49.477.102/0001-91 CDA: 80 6 11 121611-76 e outra Localização do lote: Rua Bom Pastor nº 1.078 – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Diversos itens, do estoque rotativo da empresa composto de princípios ativos utilizados na manipulação de medicamentos alopáticos, melhor descrito em anexo disponibilizado para livre consulta no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, na página http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/ OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor do débito: R$ 51.509,11 em 04/2018 Valor de avaliação: R$ 78.005,86 (Setenta e oito mil cinco reais e oitenta e seis centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 39.002,93 (Trinta e nove mil dois reais e noventa e três centavos) LOTE 007 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0062311-27.2016.403.6182 Vara: 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INMETRO X AUTO POSTO PORTAL EDU CHAVES LTDA Localização do lote: Avenida Edu Chaves, 283 — Jardim Brasil – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 4.240 litros de gasolina comum, do estoque rotativo, posto de bandeira branca, avaliado em R$ 3,30 o litro. OBS.: PRODUTO CONTROLADO Valor de avaliação: R$ 13.992,00 (Treze mil novecentos e noventa e dois reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 6.996,00 (Seis mil novecentos e noventa e seis reais) 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 10/253 LOTE 008 Natureza e nº do processo: Cumprimento de Sentença nº 0012807-27.2004.403.6100 Vara: 6ª Vara Federal Cível de São Paulo Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT X METALURGICA CASER LTDA. Localização do lote: Estrada do Bonsucesso nº 1.929 – Rio Abaixo – Itaquaquecetuba/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 unidade de ar comprimido, marca Açotécnica 175 LBS e 01 cabeçote cor azul, modelo AT-20 05CV, número 1453. Obs.: Conforme item 9.1 do edital, em ocorrendo a arrematação deste lote, o pagamento poderá ser feito por meio de cheque de titularidade do arrematante. Valor de avaliação: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) LOTE 009 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0003421-44.2007.403.6107 Vara: 1ª Vara Federal de Araçatuba Partes: FAZENDA NACIONAL X AGRO COML/ IRMÃOS CARDOSO LTDA., DELCIDES CARDOSO NEVES e WILSON CARDOSO DAS NEVES CNPJ/CPF do executado: 55.897.086/0001-99 CDA: 80 6 06 111641-64 e outras Localização do lote: Rua Anselmo Manarelli, lote 10, Bairro Santana – Araçatuba/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A parte ideal de 50% de um lote de terreno sob nº 10 da subdivisão da Chácara nº 01, do Patrimônio Santana, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Anselmo Manarelli por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 330,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 11; do lado direito com o lote nº 09; e nos fundos com os lotes nº 02 e 03; distando pelo lado esquerdo 75,00 metros da Rua do Fico, com cadastro municipal nº 1.11.00.05.0025.0244.00.00, matriculado sob o nº 40.911 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Localizado em rua de grande fluxo de veículos, que liga duas vias importantes (Rua do Fico e Rua Aviação), em região residencial e comercial. Valor do débito: R$ 84.980,55 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 70.950,00 (Setenta mil novecentos e cinquenta reais) 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378&… 11/253 Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 42.570,00 (Quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais) LOTE 010 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0001486-58.2015.403.6116 Vara: 1ª Vara Federal de Assis Partes: INMETRO X MARINA MOREIRA DA SILVA PADARIA Localização do lote: Rua Manoel Azoia, n° 345 - Paraguaçu Paulista/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 refresqueira inox, marca metalúrgica Venâncio, com dois tanques 16 litros, modelo RV 216, série 1393921411050023, 220 volts, em bom estado de conservação. Valor de avaliação: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) LOTE 011 Natureza e nº do processo: Cumprimento de Sentença nº 0050401-17.2000.403.6100 Vara: 25ª Vara Federal Cível de São Paulo Partes: UNIÃO FEDERAL (PGFN) X OXIGEL MATÉRIAIS HOSPITALARES IND/ E COM/ LTDA Localização do lote: Rua Eng. Jorge Oliva, 131 – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 sistema de anestesia Smart Veterinário código 0-100-0528, do estoque rotativo. Obs.: Conforme item 9.1 do edital, em ocorrendo a arrematação deste lote, o pagamento poderá ser feito por meio de cheque de titularidade do arrematante. Valor de avaliação: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) LOTE 012 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0045626-96.2003.403.6182 Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SERICITEXTIL SA, AUGUSTO TERUO FUJIWARA, AUGUSTO DUTRA NETOK, JOSE FRANCISCO IWAO FUJIWARA, SUEO INADA, 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 12/253 TAKESHI OKUDA, LUIS FIDELCINO SANTANA CNPJ/CPF do executado: 61.297.008/0001-56 Localização do lote: Avenida Regente Feijó, n° 307 - Água Rasa - São Paulo/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 conjunto formado por 3 máquinas, com motores, bombas e paineis para produção de peças utilizadas na fabricação e manutenção de maquinas têxteis, import. Marca Deidesheim, modelo 10580, série nº 10580, em bom estado de conservação. Valor do débito: R$ 1.370.892,22 em 03/2018 Valor de avaliação: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) LOTE 013 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0007310-60.1999.403.6115 Vara: 1ª Vara Federal de São Carlos Partes: FAZENDA NACIONAL X MARTA LUIZ PEREIRA FERRAZ CONDE e MARTA LUIZ PEREIRA FERRAZ CONDE CNPJ/CPF do executado: 65.396.533/0001-80 CDA: 80 7 99 017700-76 Localização do lote: Rua Domingos Juliano, 66, Jardim Munique, São Carlos/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 imóvel residencial, situado à Rua Domingos Juliano, 66, Jardim Munique, nesta cidade de São Carlos — SP, edificado em alvenaria, lajotado, e recoberto de telhas de argila, registrado no CRI local sob matrícula 57.053. Com área construída total de 216,36m², possui garagem coberta para dois veículos, sala, três quartos, cozinha e dois banheiros. Nos fundos do terreno, foi edificada uma edícula com lavanderia, um quarto e cozinha. O chão é recoberto de piso cerâmico, assim como as paredes da cozinha e dos banheiros, com azulejo. O terreno, constituído do lote 20 da quadra 02 do Jardim Munique, mede 10,00 m de frente e de fundos e 25,00 m de ambos os lados, encerrando área de 250,00m². Situa-se em zona residencial, servida pelas redes de energia, água, esgoto e transporte público. As vias de acesso são asfaltadas. Obs. 1: A meação dos coproprietários alheios à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do § 2º do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que 7/8 do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante. Valor do débito: R$ 26.175,84 em 04/2018 Valor de avaliação: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 13/253 LOTE 014 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0000728-93.2017.403.6121 Vara: 1ª Vara Federal de Taubaté Partes: FAZENDA NACIONAL X ARAUCARIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – EPP CNPJ/CPF do executado: 65.868.622/0001-81 CDA: 80 6 16 154935-78 e outras Localização do lote: Rua Amadeu Carletti Júnior, 255 – Vila Jaguaribe – Campos do Jordão/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 1.622 caixas, com 24 unidades de barras de chocolate ao leite Araucária Clássicos, 100 gramas, avaliada cada caixa em R$ 393,60. Valor do débito: R$ 641.946,36 em 07/2018 Valor de avaliação: R$ 638.419,20 (Seiscentos e trinta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 319.209,60 (Trezentos e dezenove mil duzentos e nove reais e sessenta centavos) LOTE 015 Natureza e nº do processo: Cumprimento de Sentença nº 0022127-77.1999.403.6100 Vara: 11ª Vara Federal Cível de São Paulo Partes: UNIAO FEDERAL (AGU) X PIMENTA GONSALES MEDICINA DIAGNOSTICA S/C LTDA., IND/ DE UNIFORMES HAGA LTDA., PLATINUM INFORMATICA LTDA., MEDICINA INTEGRADA DE GUARULHOS LTDA., MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA., LABORATÓRIO BIO-VET S/A e AURO S/A IND/ E COM/ Localização do lote: Rua Jaboticabal, 276 – Vila Bertioga – São Paulo/SP (item A) e Rua Tibúrcio de Sousa, 3.200 – Itaim Paulista – São Paulo/SP (itens B ao H) Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 máquina automática para encapar livros e agendas, marca Kolbus, modelo KE, com motores, em funcionamento, avaliada em R$ 120.000,00 B) 01 máquina de costura, pespontadeira, eletrônica, com 02 agulhas, Sun Especial – SS-875T-5, Made in Taiwan, serial nº 20047589, com gabinete, avaliada em R$ 10.000,00; C) 01 máquina de costura para pregar elástico, Kansai Special, KS0771114, com gabinete, avaliada em R$ 5.000,00; 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 14/253 D) 01 máquina de costura, caseadeira Brother LH4-B814-2, nº H4616272, Made in Japan, com gabinete, avaliada em R$ 7.000,00; E) 01 máquina de costura, caseadeira Brother LH4-B814-1, nº C1519808, Made in Japan, com gabinete, avaliada em R$ 7.000,00; F) 01 máquina de costura, Traveti Juki LK1850, nº LK0TJ04170, com gabinete, avaliada em R$ 4.000,00; G) 01 máquina de costura, galoneira, eletrônica, Sun Special SS32500-1364DA, Made in China, nº 260970015, avaliada em R$ 10.000,00; H) 01 máquina Ploter, Segen, com quatro rodas na parte inferior que permite locomover a máquina, aparente o nome Segen, tendo dimensões aproximadas: 50 cm de largura, 89cm de altura, 2,48 m (maior comprimento total) e 2 m de abertura interna, avaliada em R$ 15.000,00. Obs.: Conforme item 9.1 do edital, em ocorrendo a arrematação deste lote, o pagamento poderá ser feito por meio de cheque de titularidade do arrematante. Valor de avaliação: R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) LOTE 016 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0006446-62.2016.403.6103 Vara: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X SUPERCLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. - EPP CNPJ/CPF do executado: 02.133.206/0001-15 CDA: 12.881.023-8 e outra Localização do lote: Rua Dalva, nº 188 – Centro – Jacareí/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 secador industrial Maytag, 23 kg, aquecimento a gás, usado e aparentando razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 9.800,00; B) 04 secadores industriais Automak 20 kg, aquecimento a gás, usados e aparentando razoável estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 8.800,00 cada, totalizando R$ 35.200,00. Valor do débito: R$ 44.775,66 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais) LOTE 017 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0066388-36.2003.403.6182 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 15/253 Vara: 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA. CNPJ/CPF do executado: 60.891.934/0001-92 CDA: 80 3 03 001081-63 Localização do lote: Rua Padre Caldas Barbosa, 130 – Vila Guilherme – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 prensa automática de estampagem a frio, marca Nattional, procedência alemã, size 56C – nº 41346, para fabricação de parafusos, com capacidade de 8.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 240.000,00; B) 01 prensa automática, de estamparia a frio, marca Nattional, alemã, size 32, nº 29719, capacidade 10.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 300.000,00; C) 01 máquina automática, para laminação, de rosca, a frio, Hilgeland, modelo R-1, nº 133, capacidade 600 peças/minuto, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 76.000,00; D) 01 prensa marca Saema, tipo SP-130, nº 80KA3, ano 1989, cor verde, capacidade 10.000 peças/hora, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliada em R$ 300.000,00. Valor do débito: R$ 1.269.341,76 em 07/2018 Valor de avaliação: R$ 916.000,00 (Novecentos e dezesseis mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 458.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) LOTE 018 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0009062-22.2012.403.6112 Vara: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X HMSL SERVIÇOS HOSPITALARES S/A e ÁLVARO LUCAS CERAVOLO CNPJ/CPF do executado: 55.329.627/0001-82 CDA: 40.294.594-8 e outra Localização do lote: Av. José Cezarini, lote 6, quadra L, Jd. Vitoria – Araraquara/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Fração ideal de 1/6 do imóvel lote 06 da quadra L, do loteamento Jardim Vitória, em Araraquara, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 32.346 do 1º CRI de Araraquara. Área do terreno, conforme setor de Cadastro da Prefeitura de Araraquara, 254,00 m²; imóvel com excelente localização, próximo à Rodovia Washington Luiz e à UNESP. Obs.: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. Valor do débito: R$ 608.166,89 em 09/2018 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 16/253 Valor de avaliação: R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 7.620,00 (Sete mil seiscentos e vinte reais) LOTE 019 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0035213-82.2007.403.6182 Vara: 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS/FAZENDA X REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, ANTONIO CIPRIANO LEIVA CNPJ/CPF do executado: 60.905.791/0001-20 Localização do lote: Rua Amadis, 553 - Ipiranga - São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Diversos itens, tais como mangotes industriais e mangueiras industriais de diversos tipos, melhor descritos em anexo disponibilidade para livre consulta no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, na página: http://www.jfsp.jus.br/serviços- judiciais/cehas/ Valor do débito: R$ 1.982.575,19 em 03/2018 Valor de avaliação: r$ 1.991.984,50 (Um milhão novecentos e noventa e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 995.992,25 (Novecentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) LOTE 020 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0003536-21.2015.403.6128 Vara: 2ª Vara Federal de Jundiaí Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X IOBBI RETIFICA DE MOTORES LTDA. – EPP CNPJ/CPF do executado: 01.359.021/0001-60 CDA: 40.857.071-7 e outra Localização do lote: Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, 408 – Jundiaí/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 máquina de retificar mancal marca PELZER, modelo M-750/1000, em bom estado de conservação. Valor do débito: R$ 29.546,48 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 17/253 Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) LOTE 021 Natureza e nº do processo: Execução de Título Extrajudicial nº 0005910-76.2015.403.6106 Vara: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CULTURA TEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. – EPP, LUCAS DAVID LIMA ASHKAR e CREUSA ARTEMISIA LIMA ASHKAR Localização do lote: Praça Euclides Cardoso Castilho, 169, apto. 31 – Centro – Novo Horizonte/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 veículo Volkswagen, tipo Saveiro 1.6 CS, ano de fabricação/modelo 2010/2011, placas EPE 8725 – Novo Horizonte, SP, em nome de Cultura Têxtil Indústria e Comércio de Tecidos Ltda. EPP, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 31/07/2018, consta restrição judicial e administrativa. Valor de avaliação: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) LOTE 022 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0002276-05.2016.403.6117 Vara: 1ª Vara Federal de Jaú Partes: FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARGAS – EPP e CARLOS ALBERTO RODRIGUES CNPJ/CPF do executado: 13.510.237/0001-64 CDA: 80 4 16 037631-20 Localização do lote: Rua Victorino Didoni, 49 – Distrito Industrial – Igaraçu do Tietê/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Os direitos sobre o caminhão M/Benz L 1318, ano/modelo 2007, cor branca, placas CPJ 7827, chassi n. 9BM6940007B544475, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 80.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. B) Os direitos sobre o caminhão M.Benz/715C, ano/modelo 2006, cor branca, placas CPJ 7807, chassi n. 9BM9790136B478826, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 55.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária, restrição administrativa e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 18/253 C) Os direitos sobre o caminhão M.Benz L 1313, ano/modelo 1984, cor azul, placas BKS 6625, chassi n. 34500312642537, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 44.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária, restrição administrativa e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. D) Os direitos sobre o caminhão M.Benz/1720, ano/modelo 2003, cor azul, placas DFI 4319, chassi n. 9BM6931273B327658, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 75.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária, restrição administrativa e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. E) Os direitos sobre o caminhão M.Benz/1214, ano/modelo 1992/1993, cor azul, placas HQR 2051, chassi n. 9BM682081NB953062, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 60.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária, restrição administrativa e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. F) Os direitos sobre o Furgão IMP/M.Benz 310D Sprinterf, ano/modelo1998/1999, cor branca, chassi n. 8AC690331WA529539, placas CRH0108, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 40.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. G) Os direitos sobre o caminhão Ford Cargo 1617, ano/modelo 1995, cor azul, placas CAU 3186, chassi n. 9BFYTNEF25DB89291, em bom estado de conservação e sem uso, avaliados em R$ 47.800,00; Obs.: Constam alienação fiduciária e restrição administrativa, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. H) Os direitos sobre o veículo Uno Mille Way Economy, ano/modelo 2013, cor branca, placas FBD 7214, chassi n. 9BD15844AD6831535, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 22.000,00; Obs.: Constam alienação fiduciária e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. I) Os direitos sobre o caminhão M.Benz/712 C, ano/modelo 1999, cor branca, placas KLV 5307, chassi n. 9BM688255XB201090, em bom estado de conservação e em uso, avaliados em R$ 46.500,00. Obs.: Constam alienação fiduciária e restrições judiciais RENAJUD, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 02/08/2018. Valor do débito: R$ 2.542.139,91 em 07/2018 Valor de avaliação: R$ 470.300,00 (Quatrocentos e setenta mil e trezentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 235.150,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e cento e cinquenta reais) LOTE 023 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 19/253 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0000926-43.2016.403.6129 Vara: 1ª Vara Federal de Registro Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X TRANSPORTADORA PASIN LTDA. CNPJ/CPF do executado: 59.431.387/0001-83 CDA: 45.068.708-2 e outras Localização do lote: Avenida Adolfo Muniz, 510 – Vila Vitória – Cajati/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 caminhão tipo cavalo-trator marca Scania, modelo G 420, 6x2, motor n. 8103201, categoria aluguel, branco, movido a diesel, ano/modelo 2008, placa DAH 1594, chassi 9BSG4X20083622061, RENAVAM 956776973, em regular estado de conservação. Obs.1: Obs.: Conforme extrato da Sec. da Fazenda do ESP. de 31/07/2018, constam débitos de IPVA, DPVAT, multas e licenciamento, no valor total de R$ 3.572,77, bem como restrição financeira em favor de Scania Adm de Cons Ltda. Obs.2: Conforme extrato RENAJUD, de 20/08/2018, constam restrições em outros processos judiciais. Valor do débito: R$ 147.094,19 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) LOTE 024 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0015959-65.2003.403.6182 Vara: 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: INSS/FAZENDA X PASY INDÚSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E PLAST, ANTONIO ALFREDO RIBEIRO DE FREITAS e EDGARD CABRAL CNPJ/CPF do executado: 60.675.048/0001-21 CDA: 35.348.162-9 Localização do lote: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4100 – Pirituba – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Katti, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 18, parada e desmontada, avaliada em R$ 22.000,00; B) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Katti, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 19, parada e desmontada, avaliada em R$ 22.000,00; C) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Mecânicas Unidas, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, equipada com painel de controle, nº pat. PR 11, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 26.000,00; 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 20/253 D) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Mecânicas Unidas, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 12, usada, avaliada em R$ 26.000,00; E) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Mecânicas Unidas, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 13, usada, avaliada em R$ 26.000,00; F) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Mecânicas Unidas, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 14, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 26.000,00; G) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Luxor, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 27, avaliada em R$ 26.000,00; H) 01 prensa hidráulica para vulcanização por compressão de borracha, marca Luxor, com platôs de 400 x 400 mm, aquecimento elétrico, nº pat. PR 28, usada, avaliada em R$ 26.000,00; I) 01 plaina limadora, marca Zocca, modelo PL 550, curso de 550, nº pat. FR 18, parada, atualmente, avaliada em R$ 4.000,00; J) 01 unidade hidráulica de ação múltipla marca Mecânicas Unidas, com 06 pistões, capacidade para até 08 prensas hidráulicas, nº Pat. BO 01, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 60.000,00; K) 01 torno mecânico marca Invicta, modelo IC 400, com 1,5 m de barramento, nº pat. PR 06, usada, avaliado em R$ 7.000,00; L) 01 equipamento para acabamento criogênico, marca Bonito, com tanque sextavado 700 x 700, equipado com painel de controle, nº pat. AC 11, usada, avaliado em R$ 28.000,00; M) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 82991674, avaliado cada em R$ 88,11, totalizando R$ 26.433,00; N) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 82991710, avaliado cada em R$ 88,11, totalizando R$ 26.433,00; O) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 84995182, avaliado cada em R$ 70,82, totalizando R$ 21.246,00; P) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 84995183, avaliado cada em R$ 69,63, totalizando R$ 20.889,00; Q) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 84997937, avaliado cada em R$ 123,31, totalizando R$ 36.993,00; R) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 9576652, avaliado cada em R$ 297,82, totalizando R$ 89.346,00; S) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 9576655, avaliado cada em R$ 129,86, totalizando R$ 38.958,00; T) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. 9579953, avaliado cada em R$ 41,87, totalizando R$ 12.561,00; U) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. KIT 038, avaliado cada em R$ 114,72, totalizando R$ 34.416,00; V) 300 tapetes para tratores e/ou colheitadeiras agrícolas, cód. KIT 040, avaliado cada em R$ 88,85, totalizando R$ 26.655,00; W) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 394.604, avaliada cada em R$ 47,98, totalizando R$ 14.394,00; 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 21/253 X) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 428.603, avaliada cada em R$ 49,14, totalizando R$ 14.742,00; Y) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 740.589, avaliada cada em R$ 98,00, totalizando R$ 29.400,00; Z) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 748.037, avaliada cada em R$ 70,87, totalizando R$ 21.261,00; A1) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 84.026.134, avaliada cada em R$ 80,90, totalizando R$ 24.270,00; B1) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 9.503.288, avaliada cada em R$ 49,91, totalizando R$ 14.973,00; C1) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 9.813.902, avaliada cada em R$ 46,94, totalizando R$ 14.082,00; D1) 300 vedações para colheitadeiras agrícolas, cód. 9.831.017, avaliada cada em R$ 52,18, totalizando R$ 15.654,00; Obs.: Os itens de M até D1 são peças novas, confeccionadas em borracha, do estoque rotativo da empresa. Valor do débito: R$ 1.145.843,07 em 08/2018 Valor de avaliação: R$ 781.706,00 (Setecentos e oitenta e um mil e setecentos e seis reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 390.853,00 (Trezentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta e três reais) LOTE 025 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0003659-79.2012.403.6142 e apenso Vara: 1ª Vara Federal de Lins Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X BUZETE MUNUERA E CIA LTDA CNPJ/CPF do executado: 51.665.750/0001-13 CDA: 44.082.214-9 e outras Localização do lote: Rua Amélia Eugênia Ribeiro nº 350 – Jardim Bom Viver – Lins/SP (item A) e Rua Décio Moura Miranda – Vila Dom Bosco – Guaiçara/SP (item B) Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Imóvel inscrito sob matrícula nº 14.928 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins, localizado na Rua Amélia Eugênia Ribeiro, 350, Jardim Bom Viver, em Lins/SP, com 250m² de terreno, assim descrito: “01 lote de terreno, sem benfeitorias, subordinado ao nº 32 da quadra ‘G’, situado no loteamento denominado Jardim Bom Viver, na rua Amélia Eugênia Ribeiro, na cidade de Lins/SP, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: na frente, em 10 metros com a rua Amélia Eugênia Ribeiro; de um lado, em 25 metros, com o lote nº 31; do outro lado, em 25 metros, com o lote nº 33; e, finalmente, nos fundos, em 10 metros, com o lote 07, parte do lote nº 33, perfazendo uma área de 250m²”. Avaliado em R$ 70.000,00. Obs. 1: Cadastro Municipal sob nº 04/186/013. Imóvel localizado entre imóveis sob nº 360 e nº 340. 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 22/253 Obs. 2: De acordo com a “Av.2/M-14.928” da certidão de matrícula, “sobre o imóvel acima incidem as seguintes restrições urbanísticas (conforme item 13 do contrato padrão do loteamento): A área ora prometida a venda, destina-se exclusivamente para uso residencial e lazer, sendo expressamente proibida a instalação de indústrias ou comércios de qualquer natureza, bem como a criação de aves e animais em grande quantidade que possa afetar direta ou indiretamente os direitos e bem estar dos demais adquirentes de lotes do mesmo loteamento, devendo estas restrições serem respeitadas mesmo após o integral pagamento do preço avençado e a outorga da escritura definitiva”. B) Imóvel inscrito sob a matrícula nº 16.956 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP, localizado na Rua Décio Moura Miranda, Vila Dom Bosco, em Guaiçara/SP, com 1.400m², assim descrito: quatro lotes de terreno, sem benfeitorias, subordinado aos nºs 08, 09, 10 e 11 da quadra 28, do loteamento denominado Vila Dom Bosco, da cidade de Guaiçara, os quais, formando um só todo com 1.400m², mede e se confronta: na frente em 40 metros com a rua 6; de um lado, em 35 metros com os lotes 12, 13, 14 e parte do 15; de outro lado, com 35 metros, com os lotes 7, 6, 5 e parte do 4; e, nos fundos, em 40 metros, com os lotes 19, 20, 21 e 22. Avaliado em R$ 140.000,00. Obs. 1: Imóvel localizado entre imóveis sob nº 290 (desmembrado do imóvel de esquina de nº 300) e nº 225. Obs. 2: Conforme a “Av.2/M-16.956” da certidão de matrícula, a Rua nº 06 do loteamento denominado “Vila Dom Bosco” recebeu a denominação de “Rua Décio Moura Miranda”. Valor do débito: R$ 251.705,17 em 06/2018 Valor de avaliação: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) LOTE 026 Natureza e nº do processo: Cumprimento de Sentença nº 0003285-63.2012.403.6142 Vara: 1ª Vara Federal de Lins Partes: FAZENDA NACIONAL X PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Localização do lote: Avenida Tiradentes/José da Conceição, nº 3250 – Lins/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 veículo marca/modelo GM/Chevrolet, placa BJC-0763, ano/modelo 1977/1977, chassi BC68351G00512, RENAVAM 00382537688, em bom estado de conservação. Obs.: Constam restrições judiciais, conforme pesquisa realizada no sistema RENAJUD em 08/05/2018. Obs.: Conforme item 9.1 do edital, em ocorrendo a arrematação deste lote, o pagamento poderá ser feito por meio de cheque de titularidade do arrematante Valor de avaliação: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 11.000,00 (Onze mil reais) LOTE 027 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 23/253 Natureza e nº do processo: Ação Penal – Procedimento Ordinário nº 0010995-80.2013.403.6181 Vara: 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo Partes: JUSTIÇA PUBLICA X EFRAIM ARAUJO DA SILVA Localização do lote: Depósito da Policia Federal - Avenida Santa Marina nº 208 – Lapa de Baixo – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 Veiculo marca VW, modelo Apolo GL, ano 1991, cor cinza, placa BFI 2409, de São Paulo/SP, RENAVAM 00433619651, chassi 9BWZZZ54ZMB176939, rodas de ferro, pneus meia vida, amassado pequeno no para-lama traseiro lado passageiro. Pintura e lataria se encontra em condições, bancos de tecidos manchados e com rasgo no do passageiro. A bateria se encontra descarregada, o que inviabilizou o exame da parte elétrica e do motor. Obs. 1: Consta alienação fiduciária do veículo. Pesquisa realizada no site do DENATRAN em 11/05/2018. Valor de avaliação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) LOTE 028 Natureza e nº de processo: Carta Precatória (Execução Fiscal) nº 0011930-78.2017.403.6182 Vara: 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: UNIÃO FEDERAL (PGFN) X TELECOMUNICAÇÕES INTRACO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, MÔNICA PINTO CRUZ e CARLOS EDUARDO MORETTI CNPJ/CPF do executado: 60.466.927/0001-43 CDA: 60 2 94 004100-02 Localização do lote: Rua Deputado Joaquim Libânio nº 220 - São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 automóvel marca VW, modelo Gol Trend 1.0, 8 válvulas, placas EBA 1270, cor preta, modelo 2008, com 165.000 km (no ato da diligência – 29/09/2017), pneus com as bandas de rodagem gastas, pequenas avarias na porta traseira lado esquerdo e parachoque dianteiro lado esquerdo, vários riscos na pintura. Valor do débito: R$ 23.970,57 em 08/2018 Valor de avaliação: r$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) LOTE 029 Natureza e nº de processo: Execução Fiscal nº 0000206-79.2002.403.6125 18/09/2018 SEI/TRF3 - 4076930 - Edital https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000004540378… 24/253 Vara: 1ª Vara Federal de Ourinhos Partes: INSS / FAZENDA X RENATO PNEUS LTDA e ANGELIN BATISTUTI CNPJ/CPF do executado: 53.413.662/0001-50 CDA: 35.026.497-0 Localização do lote: Rod. BR 153, km 346 – Ourinhos/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Uma área de terras situada no município e Comarca de Ourinhos, na Fazenda Santa Maria (Fazenda Vista Alegre), com 5.864,89 m², sem benfeitorias, localizada na margem esquerda da Rodovia BR 153 – km 346, com frente para a referida Rodovia onde mede 100 metros, ao rumo de NE 16°48"34°; do lado direito de quem do imóvel olha para a Rodovia BR 153 confronta-se com a área remanescente (Gleba 3) e mede 61,348 metros ao rumo NW73°11"26°SE; do lado esquerdo confronta-se com a área remanescente (Gleba 1) e mede 55,950 metros ao rumo NW 73°11"26°SE; e aos fundos confronta-se com Jacinto Ferreira e Sá e mede 100,146 metros ao rumo NE19°53"58"SW, encerrando a área de 5.864,89 m², aterrada, com entrada para a Rodovia BR 153, de propriedade da executada, registrado sob nº 26.586 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos – SP. Obs.: Constam penhoras em outros processos judiciais. Valor do débito: R$ 744.575,46 em 04/2018 Valor de avaliação: r$ 797.625,04 (setecentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) Lance mínimo para arrematação em 2º leilão: R$ 478.575,02 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e dois centavos) LOTE 030 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0040348-31.2014.403.6182 Vara: 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL X BLANTECH INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF do executado: 02.234.066/0001-71 CDA: 80 6 14 036982-14 e outras Localização do lote: Rua Lagrange, 178 – Capela do Socorro – São Paulo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 120 torniquetes construídos em aço carbono pintado, braços pintados e sensor de giro, fabricação própria, do estoque rotativo da executada, avaliado em R$ 9.500,00 cada. Valor do débito: R$ 1.479.022,61 em 08/2018 Valor de avaliação: R

Endereço: Rua Paulo Franco, 85, 19° andar, CJ 194, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, Cep: 05305-030, Fone: (11) 3868-2910
*Todas as imagens são meramente ilustrativas.
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